TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS
1. O que é o conta online Puzzle Decimal?
A criação de conta online visa possibilidade de celebrar contratos de compra e venda à distância e ainda consultar o histórico de compras.
2. Quem é o responsável pelo tratamento dos dados pessoais do cliente?
O responsável pelo tratamento é a Puzzle Decimal, Lda, com sede na Largo 25 de Abril Nº 1B, Patameiras, Odivelas, pessoa coletiva n° 514 563 850, que é também o seu número de matrícula na Conservatória do Registo Comercial de Oeiras, com o capital social de 1.000 €, de ora em diante abreviadamente designada por Puzzle Decimal.
3. Que dados são tratados pela Puzzle Decimal?
A Puzzle Decimal trata os seguintes dados pessoais: nome, e-mail, número de contribuinte e moradas, telefone, data de nascimento e IBAN.
4. Para que é que a Puzzle Decimal necessita dos dados pessoais do cliente?
Os dados pessoais acima referidos são tratados para efeitos de autenticação, emissão da fatura e tratamento do processo de entregas ao domicílio. O IBAN é solicitado para tratamento de devoluções.
Os dados pessoais serão ainda utilizados para identificação de preferências potenciais de consumo, incluindo a definição de perfis. A previsão de preferências de consumo e identificação de perfis visa a elaboração de ações customizadas de marketing, a otimização da gama de produtos disponibilizados online, bem como a comunicação antecipada de campanhas que previsivelmente sejam do interesse do cliente, podendo estas ser atribuídas e comunicadas de forma automática. A Puzzle Decimal solicita o consentimento do Cliente para proceder a este tratamento. A todo e qualquer momento, o cliente poderá revogar o seu consentimento, através https://loja.puzzledecimal.pt/exercicio-direitos
5. A quem é que a Puzzle Decimal transmite os seus dados pessoais?
A Puzzle Decimal apenas transmite os seus dados pessoais à Autoridade Tributária, a empresas contratadas para entrega de artigos ao domicílio, assistência técnica, ou entidades financeiras.
6. Como é que a Puzzle Decimal comunica campanhas, ofertas, ou benefícios ao cliente?
As campanhas, ofertas, ou benefícios são comunicadas através de chamadas telefónicas, SMS, e-mail, ou outras ações através de plataformas digitais, sendo o cliente informado de como poderá deixar de as receber.
As campanhas, ofertas, ou benefícios poderão ainda estar visíveis, quer na loja física, quer na loja online, através de puzzledecimal.pt.
7. Qual é o prazo de retenção dos dados pessoais do cliente?
A Puzzle Decimal procederá à eliminação dos dados pessoais do cliente passado um período de 10 anos, sendo este o prazo para conservação dos documentos para efeitos fiscais, bem como o prazo razoável de vida útil dos equipamentos. Os dados serão igualmente eliminados no prazo de um mês após o cliente manifestar a intenção de o cancelar. Neste caso, a Puzzle Decimal manterá apenas os dados de transações para efeitos fiscais.
8. Quais são os direitos do cliente e como poderá exercê-los?
Por regra, o cliente tem os seguintes direitos em termos de proteção de dados pessoais: direito de acesso, direito de retificação, direito de apagamento, direito de limitação do tratamento, direito de portabilidade, direito de oposição e direito de não ficar sujeito a decisões automatizadas.
O direito de informação, de acesso e de retificação podem ser exercidos diretamente pelo cliente na plataforma. Em qualquer caso, para exercício de qualquer um destes direitos, deverá contactar a Puzzle Decimal através do seguinte link: https://www.puzzledecimal.pt/exercicio-direitos.
A Puzzle Decimal procederá à análise cuidada dos pedidos, avaliando a sua legitimidade, pertinência e dando resposta em tempo oportuno.
Caso necessite, o cliente poderá, ainda, apresentar reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD).
